legislação

Carf autoriza crédito de PIS e Cofins em contratos de transporte de gás

Carf decide, por unanimidade, permitir crédito de PIS e Cofins em contratos de transporte de gás natural na modalidade ship or pay.

Carf decide que parecer de órgão vinculado não substitui negativa do MCTI para deduções da Lei do Bem. Decisão impacta planejamento tributário.

São Paulo negocia com patrocinadores atuais para ocupar o espaço máster da camisa diante das novas restrições legais ao setor de apostas.

Entenda a disputa sobre o cálculo de créditos de PIS/Cofins na Lista Positiva e o impacto da reforma tributária para o setor farmacêutico.

O Google recorreu à justiça europeia contra ordens da UE que exigem abertura do Android e compartilhamento de dados de busca com rivais.

Justiça Eleitoral proíbe o uso de óculos inteligentes na cabine de votação nas eleições de 2026 para garantir o sigilo e a segurança do voto.