PV questiona no STF regras de fiscalização do IBS previstas na Lei Complementar 227
O PV questiona no STF a constitucionalidade de regras da Lei Complementar 227 sobre a fiscalização do IBS, alegando restrição à autonomia dos estados.
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O split payment na reforma tributária pode reduzir o capital de giro das empresas. Entenda o impacto dessa mudança na liquidez dos negócios a partir… Continue a ler »Reforma tributária: o impacto do split payment no caixa das empresas
O Supremo Tribunal Federal enfrenta aumento recorde de reclamações constitucionais, reacendendo o debate sobre a reforma judiciária e a eficácia de suas
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Pacheco articula sucessão na comissão do Código Civil antes de assumir vaga no TCU. Efraim Filho é o favorito para presidir o colegiado.
Propostas de reforma trabalhista e a discussão sobre pejotização no STF podem gerar custos bilionários para a educação privada.