Tributos

STJ define que CPRB deve compor base de cálculo do PIS e da Cofins em decisão unânime

STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.

O Carf vota 10 novas súmulas em setembro. Decisões impactam tributação de royalties, IOF e IRRF, definindo novos rumos para o contencioso fiscal.

Governo tem cinco meses para ajustar a infraestrutura da reforma tributária e evitar gargalos operacionais e riscos de paralisação nas empresas.

Carf decide, por voto de qualidade, que Samarco não pode deduzir multa ambiental do rompimento da barragem de Mariana do IRPJ e da CSLL.

Carf anula multa aduaneira de 1% contra a Diageo com base na reforma tributária. Decisão unânime segue nova legislação federal.

Secretário da Fazenda de SP alerta que reforma tributária pode reduzir arrecadação de ISS e ICMS em até dois terços no município.