Governo estuda nova PEC para prorrogar IPI e evitar buraco fiscal
Governo estuda enviar PEC ao Congresso para prorrogar o IPI e evitar buraco na arrecadação diante de atrasos no novo Imposto Seletivo.
Os desafios institucionais e a harmonização da reforma tributária
Entenda os desafios institucionais da reforma tributária, a harmonização entre órgãos e os impactos práticos para a economia e as empresas.
Simulado com 160 questões prepara candidatos a auditor fiscal no concurso do ISS Manaus
Candidatos ao concurso ISS Manaus realizam simulado com 160 questões preparatórias para prova de auditor fiscal.
IPTU não pode incidir sobre terrenos com restrição ambiental total, decide STJ
IPTU não deve incidir sobre imóveis com restrição ambiental máxima no Parque Estadual Itaberaba, decide a Segunda Turma do STJ.
Receita Federal e Comitê Gestor definem modelo de nota fiscal para plataformas digitais
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem uso do ReOps para simplificar emissão de notas fiscais por plataformas digitais.
STF invalida cobrança do Funrural para pessoa física referente ao período anterior a 2018
STF decide que cobrança do Funrural para produtor rural pessoa física é inconstitucional até 2018. Decisão impacta setor e finanças públicas.