A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reverteu a determinação judicial que exigia a retirada da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, situada na Praia do Saco, em Estância. A decisão colegiada, proferida nesta quinta-feira (12), atendeu aos recursos interpostos pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, preservando a estrutura no local original.
Anteriormente, o entendimento de primeira instância apontava a necessidade de desmontagem e posterior reinstalação do templo religioso em virtude dos impactos gerados pela erosão costeira e pelo avanço do mar sobre a faixa de areia. Diante da ordem, diversas instituições acionaram a Justiça para evitar a remoção do marco arquitetônico e religioso.
Mobilização institucional e defesa do patrimônio
A reversão da medida corrobora os esforços conjuntas de diferentes esferas governamentais e órgãos de controle. Participaram ativamente da articulação jurídica entidades como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), o Conselho Estadual de Cultura e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), argumentando pela preservação da memória local.
Para a comunidade e para a gestão municipal, a construção representa um importante vetor de identidade cultural e religiosa na faixa litorânea do município. Os detalhes técnicos e fundamentos adotados pela corte federal serão integralmente divulgados após a publicação oficial do acórdão pelo Tribunal de Justiça.