A Justiça de Sergipe revogou nesta quarta-feira (27) a liminar que suspendia o processo de licitação para o novo sistema de transporte público nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A decisão permite a continuidade do processo licitatório, garantindo que as empresas vencedoras possam dar seguimento aos preparativos para a implantação do sistema, previsto para iniciar em 2025.
A licitação, organizada pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano e lançada em junho deste ano, teve suas empresas vencedoras anunciadas em agosto. Contudo, o Ministério Público Estadual havia solicitado a suspensão do processo, alegando possíveis irregularidades. No início desta semana, a Justiça havia concedido uma liminar favorável à suspensão.
Entretanto, a nova decisão judicial, provocada por um agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Aracaju, anulou a suspensão. No recurso, a Prefeitura argumentou que o processo foi conduzido conforme os parâmetros legais, mesmo sem a aprovação final da previsão orçamentária do projeto.
A continuidade da licitação é considerada um marco para a mobilidade urbana da Grande Aracaju. A implantação do novo sistema promete melhorar a qualidade do transporte público, beneficiando milhares de usuários que dependem diariamente desse serviço essencial.
A medida reafirma o compromisso das autoridades municipais com a modernização e a transparência no processo de gestão pública, apesar dos desafios enfrentados.
Para mais detalhes sobre a decisão judicial e o andamento do projeto, visite os sites oficiais da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br) e do Tribunal de Justiça de Sergipe (www.tjse.jus.br).
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