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Lei 10.297 de 1996 regula crédito presumido de ICMS para incentivos sociais e esportivos na SEFAZ/SC

Saiba como funciona o crédito presumido do ICMS na SEFAZ/SC e as regras da Lei 10.297/1996 para incentivos sociais e esportivos.

Carf decide que ausência de subconta não obriga tributação imediata de ganhos com hedge, favorecendo contribuinte em disputa de IRPJ e CSLL.

Entenda a disputa sobre o cálculo de créditos de PIS/Cofins na Lista Positiva e o impacto da reforma tributária para o setor farmacêutico.

A Sefaz prorrogou para 15 de outubro o prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional em 2027. Confira as orientações para regularizar pendências.

Empresas têm novos prazos em 2026 para adesão ao Simples Nacional e escolha de tributação para 2027. Confira as datas e regras importantes.

O IBGE planeja incluir a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do PIB brasileiro a partir de 2028 para aprimorar as estatísticas econômicas.