Entenda a diferença entre sobrepreço e superfaturamento nas licitações
Entenda as diferenças entre sobrepreço e superfaturamento na Lei 14.133/21 e como identificar danos ao erário nas contratações públicas.
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O Carf anulou cobrança de R$ 3,4 bilhões contra a Petrobras em disputa sobre preços de transferência e uso do índice Roace em contratos de… Continue a ler »Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras
Lei de Arbitragem completa 30 anos como referência jurídica, mas enfrenta o desafio de se tornar acessível para pequenas e médias empresas brasileiras.
Rodrigo Cavalcante é eleito novo defensor público-geral de Sergipe para o biênio 2026-2028 com quase 95% dos votos dos membros da carreira.
Entenda as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre classificação de sigilo e prazos, essenciais para concursos como o da Receita Federal.
O Supremo Tribunal Federal enfrenta aumento recorde de reclamações constitucionais, reacendendo o debate sobre a reforma judiciária e a eficácia de suas