Conflito entre STJ e Constituição sobre relevância da questão federal
Entenda o conflito jurídico entre a presunção constitucional de relevância da questão federal e as exigências do Regimento Interno do STJ.
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Moraes pede providências ao STF contra conduta de André Mendonça
Moraes pede ao STF providências contra André Mendonça por suposto abuso de autoridade e parcialidade na condução de inquéritos do INSS e Banco Master.
Supremo limita justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e exige prova de renda acima do teto
STF fixa teto de R$ 5 mil para justiça gratuita, alterando critérios de hipossuficiência e exigindo comprovação de renda para quem ganha acima do limite.
Garantias tributárias: o desafio de equilibrar arrecadação e sobrevivência das empresas
Debate sobre garantias tributárias analisa como proteger contas públicas sem inviabilizar a operação de empresas brasileiras.
Segunda temporada do Jurisprudente foca em insegurança institucional e desafios tributários
Nova temporada do videocast Jurisprudente discute desafios do sistema tributário e segurança jurídica para o desenvolvimento do país.
Brasília recebe 29ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional em outubro
Brasília sedia a 29ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP entre 20 e 22 de outubro de 2026 com foco em democracia.