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STJ barra pedido de varejistas para reaver PIS e Cofins sobre venda de cigarros

STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao

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STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.

São Cristóvão realiza a 3ª edição do Festival do Camarão neste final de semana com gastronomia, cultura e entrada gratuita na Praça São Francisco.

Lula busca ajustar discurso político em entrevista ao SBT, focando em crise no STF, economia e segurança pública para reverter queda nas pesquisas.

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