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STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.
Projeto de lei propõe incluir entidades sem fins lucrativos na Lei de Falências
Projeto de lei propõe permitir que entidades sem fins lucrativos, como organizações religiosas, acessem a recuperação judicial no Brasil.
Paraná e Curitiba firmam acordo inédito para gestão integrada do novo IBS
Paraná e Curitiba assinam acordo pioneiro para gestão integrada do IBS, focando em eficiência na cobrança e cooperação entre procuradorias.
Reforma do Código Civil: o avanço da autonomia nos contratos empresariais
Reforma do Código Civil no Senado busca consolidar autonomia e força obrigatória em contratos empresariais para aumentar segurança jurídica.
A República não tem santos: o perigo da mistura entre fé e política
A mistura entre fé e política cria um cenário de guerra santa que ameaça a democracia. Entenda por que a República exige cidadãos, não santos.
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Saiba como consultar a situação do seu título de eleitor pelo aplicativo e-Título e evite problemas no dia da votação das Eleições 2026.