Carf derruba autuação de R$ 18 bilhões contra Petro Rio por erro da Receita Federal
O Carf anulou cobrança de R$ 18 bilhões contra a Petro Rio por falhas procedimentais da Receita Federal no questionamento do regime Repetro-Sped.
Justiça
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Denúncia espontânea: reforma tributária redefine fiscalização e clareza
O PLP 124/2022, aprovado no Senado, altera o CTN e estabelece um marco formal para o início da fiscalização, preservando a denúncia espontânea na reforma
Marketing transforma imagem de Valmir de Francisquinho e gera debate político em Sergipe
A campanha de Valmir de Francisquinho em Sergipe é analisada, contrastando sua imagem de 2022 com a atual e seus impactos políticos.
Campanha de Lula aciona TSE contra PL por suposta manobra em repasses ao IAV
Campanha de Lula aciona TSE contra o PL por suposta manobra financeira envolvendo o Instituto Álvaro Valle para as eleições de 2026.
Justiça de Alagoas revoga prisão de candidato após erro sobre inexistência de processo
Justiça de Alagoas emite contramandado após descobrir que ordem de prisão contra candidato a deputado foi baseada em processo inexistente.
Entidade de cannabis medicinal aciona STF contra uso de drogômetro em blitze por falhas técnicas
Associação de cannabis medicinal questiona no STF a constitucionalidade do uso de drogômetro em blitze, alegando falhas técnicas na medição.