STJ decide que PIS/Cofins incide sobre taxa Selic de depósitos compulsórios
STJ decide que PIS/Cofins incide sobre a taxa Selic aplicada aos depósitos compulsórios bancários, mantendo entendimento de natureza remuneratória.
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Concurso da Câmara de Saquarema divulga resultados parciais das provas
Câmara de Saquarema divulga resultados parciais das provas objetivas e de títulos. Candidatos têm até 8 de setembro para interpor recursos.
Conflito entre STJ e Constituição sobre relevância da questão federal
Entenda o conflito jurídico entre a presunção constitucional de relevância da questão federal e as exigências do Regimento Interno do STJ.
STJ define se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente
O STJ julga se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente. Decisão definirá limites para o “desinteresse comercial” sob o rito dos repetitivos.
Resultados do concurso ISS Porto Velho estão disponíveis e prazo para recursos foi aberto
Confira os resultados definitivos da prova objetiva e provisórios da discursiva do concurso ISS Porto Velho. Veja prazos para recursos.
Carf derruba autuação de R$ 18 bilhões contra Petro Rio por erro da Receita Federal
O Carf anulou cobrança de R$ 18 bilhões contra a Petro Rio por falhas procedimentais da Receita Federal no questionamento do regime Repetro-Sped.