Carf aprova oito novas súmulas com impacto em impostos como Cide e IOF
O Carf aprovou oito novas súmulas, incluindo regras sobre Cide e IOF, visando maior segurança jurídica no contencioso tributário federal.
Carf decide que reserva de lucros não é exigida para excluir ICMS do PIS/Cofins
Carf decide que exigência de reserva de lucros para benefícios fiscais não se aplica ao cálculo de PIS e Cofins. Entenda o impacto da decisão.
Saída fiscal definitiva: por que a decisão exige mais do que apenas documentos
O aumento nas saídas fiscais exige cautela. Entenda por que a coerência entre documentos e a vida real é decisiva para evitar riscos com o… Continue a ler »Saída fiscal definitiva: por que a decisão exige mais do que apenas documentos
STJ mantém cobrança de ICMS sobre despesas de capatazia em importações
STJ decide que despesas de capatazia devem integrar a base de cálculo do ICMS em operações de importação, mantendo cobrança contestada por empresa.
Brasil abre mão de R$ 612 bilhões anuais em renúncias fiscais sem controle de resultados
Brasil renuncia a R$ 612 bilhões anuais em incentivos fiscais sem controle de eficácia. Entenda o impacto no orçamento e as novas exigências legais.
Procuradorias criam painel nacional para monitorar ações tributárias
Procuradorias da União, estados e municípios desenvolvem painel para monitorar ações tributárias e unificar estratégias de defesa jurídica no país.