Justiça de SP concede liminar proibindo a inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, sinalizando nova onda… Continue a ler »Justiça de SP barra inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS
Paraná e Curitiba assinam acordo pioneiro para gestão integrada do IBS, focando em eficiência na cobrança e cooperação entre procuradorias.
STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.
O Carf vota 10 novas súmulas em setembro. Decisões impactam tributação de royalties, IOF e IRRF, definindo novos rumos para o contencioso fiscal.
Governo tem cinco meses para ajustar a infraestrutura da reforma tributária e evitar gargalos operacionais e riscos de paralisação nas empresas.
Carf decide, por voto de qualidade, que Samarco não pode deduzir multa ambiental do rompimento da barragem de Mariana do IRPJ e da CSLL.
