STF barra tentativa de São Paulo de suspender isenção de ICMS em áreas de livre comércio
STF invalida norma de São Paulo que revogou isenção de ICMS para áreas de livre comércio, reforçando necessidade de deliberação conjunta no Confaz.
Confira as normas de compensação e ressarcimento de créditos na Sefaz-df para o concurso de auditor
Entenda as regras de ressarcimento de crédito tributário na Sefaz-DF, prazos e modalidades de compensação para o concurso de Auditor Fiscal.
Mediação e arbitragem mudam resolução de conflitos tributários no Brasil
A nova Lei Complementar 236 permite mediação e arbitragem em disputas fiscais, buscando reduzir a judicialização e aumentar a eficiência tributária.
Carf barra cobrança de IRPJ e CSLL ao decidir que FII não se equipara a pessoa jurídica
Carf mantém decisão que afasta a equiparação de FII a pessoa jurídica, impedindo a cobrança de IRPJ e CSLL sobre o fundo de investimento imobiliário.
Carf mantém créditos tributários da Petrobras em contratos de transporte de gás
Carf decide a favor da Petrobras em disputa sobre créditos de PIS e Cofins em contratos de transporte de gás natural do tipo ship or… Continue a ler »Carf mantém créditos tributários da Petrobras em contratos de transporte de gás
Concurso Sefaz AL: confira as datas e o formato das provas
Confira as datas das provas objetiva e dissertativa do concurso da Sefaz AL e os detalhes sobre o formato de avaliação do Cebraspe.