Tema 154 do TST: o debate sobre a delimitação de áreas de risco e periculosidade
O TST discute no Tema 154 os limites da periculosidade e áreas de risco em edifícios com armazenamento de inflamáveis. Entenda o debate jurídico.
CLT
STF decide equiparar licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
STF decide, por unanimidade, equiparar licença-maternidade de mães biológicas e adotantes, garantindo 120 dias de afastamento para todas as trabalhadoras.
STF decide por unanimidade igualar tempo de licença-maternidade e de adoção
STF decide por unanimidade igualar prazos de licença-maternidade e licença-adotante, garantindo 120 dias para todas as mães, independentemente do vínculo.
Supremo Tribunal Federal iguala licença-maternidade em 120 dias para todas as mães
STF decide que mães biológicas e adotivas têm direito a 120 dias de licença-maternidade. Medida vale para CLT e servidores federais.
Projeto de lei amplia para 12 dias faltas de pais para levar filhos ao médico
Projeto de lei da deputada Yandra Moura propõe ampliar para 12 dias o limite de faltas justificadas para pais acompanharem filhos ao médico.
Reforma trabalhista e pejotização: o impacto bilionário na educação privada
Propostas de reforma trabalhista e a discussão sobre pejotização no STF podem gerar custos bilionários para a educação privada.