STJ veta inclusão do Difal de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.
empresa
empresa
Reforma do Código Civil: o avanço da autonomia nos contratos empresariais
Reforma do Código Civil no Senado busca consolidar autonomia e força obrigatória em contratos empresariais para aumentar segurança jurídica.
Carf valida cobrança bilionária de impostos sobre lucros da Marfrig em paraíso fiscal
O Carf manteve cobrança bilionária de impostos contra a Marfrig. Decisão valida arbitramento de lucros de controlada em paraíso fiscal.
Internacional recebe doação de R$ 20 milhões de Delcir Sonda para quitar dívidas
Internacional confirma doação de R$ 20 milhões de Delcir Sonda para quitar salários e direitos de imagem atrasados do elenco.
STJ define que CPRB deve compor base de cálculo do PIS e da Cofins em decisão unânime
STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.
STJ veda mandado de segurança coletivo para exclusão de benefícios de ICMS
STJ veda uso de mandado de segurança coletivo por sindicatos para exclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo de tributos federais.