Conselho administrativo rejeita anular autuação fiscal ligada a investigações
Conselho administrativo rejeita anular autuações fiscais baseadas em provas da operação após petição protocolada fora do prazo regimental.
Impactos do IBS e da CBS nos condomínios e o planejamento tributário
Entenda como a reforma tributária com IBS e CBS afetará condomínios residenciais e comerciais, exigindo planejamento e análise de créditos.
Senado definirá alíquotas da reforma tributária sem rito regimental claro
Senado discutirá alíquotas de referência da CBS após o envio de dados pelo TCU, buscando definir o rito institucional adequado.
Governo pede ao STF trancamento nacional de ações sobre ISS no PIS e Cofins
Fazenda Nacional pede ao STF suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins após julgamento.
Antecipação de litígios na reforma tributária exige estratégia das empresas
Entenda por que a antecipação de litígios na reforma tributária é uma decisão estratégica para empresas e escritórios.
Ministério apontou efeito limitado para o Redata antes de sanção
Estudo do MDIC apontou que o Redata teria efeitos limitados na atração de data centers para o Brasil devido a regras fiscais.