Carf vota 10 novas súmulas em setembro com impacto em impostos e royalties
O Carf vota 10 novas súmulas em setembro. Decisões impactam tributação de royalties, IOF e IRRF, definindo novos rumos para o contencioso fiscal.
Impostos
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Prazo de cinco meses pressiona governo a viabilizar estrutura da reforma tributária
Governo tem cinco meses para ajustar a infraestrutura da reforma tributária e evitar gargalos operacionais e riscos de paralisação nas empresas.
Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras
O Carf anulou cobrança de R$ 3,4 bilhões contra a Petrobras em disputa sobre preços de transferência e uso do índice Roace em contratos de… Continue a ler »Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras
PV questiona no STF regras de fiscalização do IBS previstas na Lei Complementar 227
O PV questiona no STF a constitucionalidade de regras da Lei Complementar 227 sobre a fiscalização do IBS, alegando restrição à autonomia dos estados.
Entenda as obrigações das instituições de pagamento perante a Sefaz-sc
Saiba quais são as obrigações das instituições de pagamento perante a Sefaz-SC conforme a legislação estadual e o controle fiscal de transações.
STF decide que PIS e Cofins não incidem sobre reservas técnicas de seguradoras
STF decide que receitas de aplicações financeiras de reservas técnicas de seguradoras não devem pagar PIS e Cofins. Impacto é de R$ 5,3 bilhões.