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STF limita redirecionamento de execução trabalhista contra empresas

STF define que empresas não podem ser incluídas em execução trabalhista sem participação prévia no processo, reforçando a segurança jurídica.

Justiça condena Unimed de Araraquara após demora de 48 minutos em parto de emergência deixar bebê em estado vegetativo. Confira os detalhes.

Ministro Alexandre de Moraes é sorteado relator de mandado de segurança que pede registros de entrada no Senado, incluindo nomes de sua esposa.

O meia Valdívia cobra publicamente o Internacional por uma dívida de R$ 1,1 milhão referente a direitos de imagem não pagos. Entenda o caso.

Entenda as regras para decisão em processo de consulta na Sefaz DF, competências das autoridades e os requisitos para eficácia tributária.

Procuradorias da União, estados e municípios desenvolvem painel para monitorar ações tributárias e unificar estratégias de defesa jurídica no país.