Consumidor não precisa provar má-fé de empresa para receber cobrança indevida em dobro, decide STJ
STJ decide que devolução em dobro de cobrança indevida não exige prova de má-fé, garantindo maior proteção ao consumidor em todo o Brasil.
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Justiça anula retorno presencial obrigatório de procuradores dos Correios
Justiça anula retorno presencial obrigatório de procuradores dos Correios e condena estatal por dano moral coletivo em decisão do TRT15.
STF debate ritos de investigação contra Alexandre de Moraes
STF debate ritos de investigação contra Alexandre de Moraes. Entenda o impasse sobre a participação do ministro em votações que tratam de sua conduta.
STJ implementa novo microssistema para filtrar recursos e fortalecer precedentes
O STJ implementa novo microssistema para filtrar recursos e fortalecer precedentes, modernizando o julgamento de processos e a gestão de demandas.
Relevância no STJ: o caminho para a maturidade institucional do tribunal
A implementação da Relevância para o Recurso Especial no STJ marca uma nova fase de maturidade institucional e eficiência na gestão de processos.
Lei Maria da Penha: por que o protagonismo da mulher é vital no processo judicial
Entenda por que a continuidade da mulher no processo judicial é essencial para combater a impunidade e fortalecer a Lei Maria da Penha no Brasil.