Carf derruba autuação de R$ 18 bilhões contra Petro Rio por erro da Receita Federal
O Carf anulou cobrança de R$ 18 bilhões contra a Petro Rio por falhas procedimentais da Receita Federal no questionamento do regime Repetro-Sped.
Tributos
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Denúncia espontânea: reforma tributária redefine fiscalização e clareza
O PLP 124/2022, aprovado no Senado, altera o CTN e estabelece um marco formal para o início da fiscalização, preservando a denúncia espontânea na reforma
Como a Lei Complementar 214/2025 altera o recolhimento de CBS e IBS no Simples Nacional
Entenda como o regime híbrido do Simples Nacional para IBS e CBS impacta empresas e adquirentes com as novas regras da Lei Complementar 214/2025.
STF define pauta de setembro com julgamentos bilionários e temas de costumes
STF define pauta de setembro com julgamentos bilionários, debates sobre saúde, tecnologia e regras para a Justiça gratuita no país.
Entenda a fiscalização de operações tributáveis não registradas pela Sefaz-sc
Entenda como a Sefaz-SC fiscaliza operações tributáveis não registradas e a importância da conformidade contábil conforme a Lei 10.297/1996.
CNJ e PGFN localizam 150 mil processos fiscais sem titular e 500 mil prescritos no Judiciário
CNJ e PGFN identificam 150 mil execuções fiscais sem dono e quase 500 mil prescritas em esforço para reduzir o acervo do Judiciário brasileiro.