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STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.
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A implementação da Relevância para o Recurso Especial no STJ marca uma nova fase de maturidade institucional e eficiência na gestão de processos.
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Entenda o equilíbrio entre liberdade religiosa e o direito ao sossego em Sergipe, focando em limites de poluição sonora e convivência urbana.
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