PGR defende fim do sigilo em investigação sobre pagamentos de Daniel Vorcaro
PGR defende retirada de sigilo em investigação sobre pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, junto ao STF.
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Acesso à justiça no Brasil: por que o volume de processos esconde desigualdades
O sistema de justiça brasileiro enfrenta um paradoxo: alto volume de processos, mas acesso desigual. Entenda como a estrutura da litigiosidade no país
Inteligência artificial e o desafio de preservar o elemento humano no Direito
A ascensão da inteligência artificial no Direito exige cautela. Entenda como a advocacia pública busca equilibrar inovação tecnológica e o elemento humano.
Três décadas da Lei de Arbitragem: o desafio da execução efetiva no Brasil
Três décadas após a Lei de Arbitragem, o foco no Brasil migra da legitimidade jurídica para a eficácia na execução e recuperação de ativos reais.
Lobby no Judiciário brasileiro expõe desigualdade no acesso à Justiça
Lobby no Judiciário brasileiro expõe desigualdade no acesso à Justiça e a necessidade de novas regras de transparência para tribunais superiores.
STJ barra pedido de varejistas para reaver PIS e Cofins sobre venda de cigarros
STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao