legislação

STJ autoriza distribuidoras a obterem créditos de PIS/Cofins sobre combustíveis

A 1ª Turma do STJ decidiu que distribuidoras podem obter créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A para formulação.

Entenda como a edição maliciosa de vídeos afeta a imunidade parlamentar e quais as consequências jurídicas para quem manipula falas de adversários.

Entenda por que a Justiça Federal deve unificar julgamentos de CBS e IBS para evitar decisões conflitantes e reduzir custos na reforma tributária.

Entenda os desafios da interoperabilidade no SUS Digital e a necessidade de governança para garantir a precisão dos dados de saúde no Brasil.

A LOA 2026 prevê 100 vagas para o concurso do Senado Federal. Certame de 2022 segue vigente até junho de 2027 para nomeações de aprovados.

Senado aprova o Redata, regime especial para data centers, permitindo uso de gás natural como fonte complementar de energia.