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Entenda as obrigações das instituições de pagamento perante a Sefaz-sc

Saiba quais são as obrigações das instituições de pagamento perante a Sefaz-SC conforme a legislação estadual e o controle fiscal de transações.

Entenda o limbo trabalhista-previdenciário, onde o INSS cessa o benefício, mas o empregador impede o retorno. STF, TST e STJ buscam soluções.

TRE-SE reverte decisão e habilita o Democracia Cristã para disputar as Eleições 2026. Decisão foi unânime e considerou regularidade da convenção.

Senador Alessandro Vieira debate no Senado os riscos das apostas online e prepara relatório do PL 2470/2026 para proteger consumidores.

A CCJ do Senado vota hoje a PEC da Segurança Pública. Saiba como a proposta amplia as atribuições da PRF em ferrovias e hidrovias federais.

Saiba como funciona a Superbet Brasil, entenda a segurança da plataforma licenciada e as mudanças nas regras de apostas esportivas no país.