Carf vota 10 novas súmulas em setembro com impacto em impostos e royalties
O Carf vota 10 novas súmulas em setembro. Decisões impactam tributação de royalties, IOF e IRRF, definindo novos rumos para o contencioso fiscal.
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Fernando Pimentel terá IRPF sobre propina após Carf afastar exclusividade na fonte
Carf decide que valores recebidos como propina não possuem tributação exclusiva na fonte, mantendo cobrança de IRPF contra Fernando Pimentel.
Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras
O Carf anulou cobrança de R$ 3,4 bilhões contra a Petrobras em disputa sobre preços de transferência e uso do índice Roace em contratos de… Continue a ler »Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras
Carf enfrenta críticas por interpretação sobre multas aduaneiras
Carf enfrenta críticas por reclassificar multas aduaneiras como tributárias, gerando insegurança jurídica e conflitos com precedentes do STJ.
Johnson & Johnson terá protetor solar taxado como bronzeador, com IPI de 12% pelo Carf.
Carf decide que linha Gold de protetores solares da Johnson & Johnson deve pagar IPI de 12%, classificando-os como bronzeadores.