Carf livra contribuinte de tributação imediata sobre ganhos de hedge sem subconta
Carf decide que ausência de subconta não obriga tributação imediata de ganhos com hedge, favorecendo contribuinte em disputa de IRPJ e CSLL.
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Carf decide que repasses da CDE integram base de cálculo do PIS e Cofins
Carf decide que repasses da CDE para geradoras de energia devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Entenda a decisão unânime.
Carf nega dedução da Lei do Bem sem aval do Ministério da Ciência e Tecnologia
Carf decide que parecer de órgão vinculado não substitui negativa do MCTI para deduções da Lei do Bem. Decisão impacta planejamento tributário.
Carf mantém créditos tributários da Petrobras em contratos de transporte de gás
Carf decide a favor da Petrobras em disputa sobre créditos de PIS e Cofins em contratos de transporte de gás natural do tipo ship or… Continue a ler »Carf mantém créditos tributários da Petrobras em contratos de transporte de gás
Carf decide que prescrição intercorrente não se aplica a casos de interposição fraudulenta
Carf decide que prescrição intercorrente não se aplica a casos de interposição fraudulenta, mantendo multa contra a Microsoft do Brasil.
Carf aprova oito novas súmulas com impacto em impostos como Cide e IOF
O Carf aprovou oito novas súmulas, incluindo regras sobre Cide e IOF, visando maior segurança jurídica no contencioso tributário federal.