Carf decide que reserva de lucros não é exigida para excluir ICMS do PIS/Cofins
Carf decide que exigência de reserva de lucros para benefícios fiscais não se aplica ao cálculo de PIS e Cofins. Entenda o impacto da decisão.
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Saída fiscal definitiva: por que a decisão exige mais do que apenas documentos
O aumento nas saídas fiscais exige cautela. Entenda por que a coerência entre documentos e a vida real é decisiva para evitar riscos com o… Continue a ler »Saída fiscal definitiva: por que a decisão exige mais do que apenas documentos
Carf anula cobrança milionária contra hospital por uso de médicos PJ
Carf anula cobrança contra hospital por contratação de médicos PJ, seguindo jurisprudência do STF sobre a licitude da terceirização.
Carf valida cobrança bilionária de impostos sobre lucros da Marfrig em paraíso fiscal
O Carf manteve cobrança bilionária de impostos contra a Marfrig. Decisão valida arbitramento de lucros de controlada em paraíso fiscal.
Carf vota 10 novas súmulas em setembro com impacto em impostos e royalties
O Carf vota 10 novas súmulas em setembro. Decisões impactam tributação de royalties, IOF e IRRF, definindo novos rumos para o contencioso fiscal.
Fernando Pimentel terá IRPF sobre propina após Carf afastar exclusividade na fonte
Carf decide que valores recebidos como propina não possuem tributação exclusiva na fonte, mantendo cobrança de IRPF contra Fernando Pimentel.