STJ veda mandado de segurança coletivo para exclusão de benefícios de ICMS
STJ veda uso de mandado de segurança coletivo por sindicatos para exclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo de tributos federais.
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STJ define cobrança de honorários em recuperação judicial extinta
STJ decide que cooperativa deve pagar honorários de sucumbência após extinção de pedido de recuperação judicial por ilegitimidade ativa.
Ativos intangíveis: o valor oculto das empresas em recuperação judicial
Empresas em recuperação judicial possuem ativos intangíveis valiosos, como marcas e patentes, que podem ser fundamentais para quitar dívidas.
Carf veta dedução de multa ambiental de Mariana no IRPJ e CSLL
Carf decide, por voto de qualidade, que Samarco não pode deduzir multa ambiental do rompimento da barragem de Mariana do IRPJ e da CSLL.
Carf anula multa aduaneira contra Diageo com base na reforma tributária
Carf anula multa aduaneira de 1% contra a Diageo com base na reforma tributária. Decisão unânime segue nova legislação federal.
Reforma tributária: o impacto do split payment no caixa das empresas
O split payment na reforma tributária pode reduzir o capital de giro das empresas. Entenda o impacto dessa mudança na liquidez dos negócios a partir… Continue a ler »Reforma tributária: o impacto do split payment no caixa das empresas