A 1ª Turma do STJ decidiu excluir o IRRF da base de cálculo que limita a dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) em julgamento… Continue a ler »STJ desonera JCP ao excluir IRRF do cálculo que limita a dedução
O STJ julga se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente. Decisão definirá limites para o “desinteresse comercial” sob o rito dos repetitivos.
STJ decide que Booking não responde por danos causados por incêndio em pousada, separando responsabilidade de intermediação e hospedagem.
A 1ª Turma do STJ decidiu que distribuidoras podem obter créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A para formulação.
Entenda por que a Justiça Federal deve unificar julgamentos de CBS e IBS para evitar decisões conflitantes e reduzir custos na reforma tributária.
STJ decide que Reclame Aqui não responde automaticamente por reclamações de usuários, aplicando o Marco Civil da Internet em decisão unânime.
