STF retoma julgamento sobre isenção de ICMS e previdência de servidores
O STF julga hoje ações sobre isenção de ICMS para o Norte, previdência de servidores e correção de depósitos judiciais. Acompanhe os detalhes.
Carf mantém créditos tributários da Petrobras em contratos de transporte de gás
Carf decide a favor da Petrobras em disputa sobre créditos de PIS e Cofins em contratos de transporte de gás natural do tipo ship or… Continue a ler »Carf mantém créditos tributários da Petrobras em contratos de transporte de gás
Empresas têm até setembro para definir regime de tributação do IBS e CBS
Micro e pequenas empresas devem decidir até 30 de setembro o modelo de recolhimento do IBS e CBS. Calculadora gratuita auxilia no planejamento.
Restituição de ICMS na Sefaz-df: entenda as regras para o contribuinte
Saiba como funciona a restituição total ou parcial de ICMS na Sefaz-DF conforme a Lei 4.567/2011 e quais são os direitos do contribuinte.
Reforma Tributária: 40% das empresas brasileiras ainda não se adaptaram às novas regras
Levantamento aponta que 40% das empresas brasileiras ainda não se adaptaram totalmente às novas exigências da Reforma Tributária em 2026.
STF valida limite para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões
STF valida por unanimidade limite mensal para compensação de créditos tributários judiciais acima de R$ 10 milhões conforme a Lei 14.873/2024.