STJ define que CPRB deve compor base de cálculo do PIS e da Cofins em decisão unânime
STJ decide que a CPRB deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisão unânime em recurso repetitivo define jurisprudência nacional.
STF garante manutenção de créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
STF decide manter créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis, evitando dupla oneração tributária e dando segurança ao setor.
STJ veda mandado de segurança coletivo para exclusão de benefícios de ICMS
STJ veda uso de mandado de segurança coletivo por sindicatos para exclusão de benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo de tributos federais.
Carf vota 10 novas súmulas em setembro com impacto em impostos e royalties
O Carf vota 10 novas súmulas em setembro. Decisões impactam tributação de royalties, IOF e IRRF, definindo novos rumos para o contencioso fiscal.
Prazo de cinco meses pressiona governo a viabilizar estrutura da reforma tributária
Governo tem cinco meses para ajustar a infraestrutura da reforma tributária e evitar gargalos operacionais e riscos de paralisação nas empresas.
Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras
O Carf anulou cobrança de R$ 3,4 bilhões contra a Petrobras em disputa sobre preços de transferência e uso do índice Roace em contratos de… Continue a ler »Carf anula cobrança bilionária de impostos contra a Petrobras