Supremo limita justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e exige prova de renda acima do teto
STF fixa teto de R$ 5 mil para justiça gratuita, alterando critérios de hipossuficiência e exigindo comprovação de renda para quem ganha acima do limite.
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PGR questiona atuação de André Mendonça em investigação que envolve Alexandre de Moraes
PGR questiona decisão de André Mendonça em investigação que envolve Alexandre de Moraes, apontando possível invasão de competência do plenário do STF.
Cibarc-ba abre processo seletivo para Médico Veterinário e Assistente Administrativo em 2026
CIBARC-BA abre processo seletivo 2026 para Médico Veterinário e Assistente Administrativo, com salários de até R$ 5.200. Inscrições em 8 de setembro.
Valmir de Francisquinho enfrenta processo na Justiça Federal por prejuízo milionário
Valmir de Francisquinho responde a processo na Justiça Federal por prejuízo de R$ 4,4 milhões em contratos do Matadouro de Itabaiana.
STJ decide que Booking não responde por danos causados por incêndio em pousada
STJ decide que Booking não responde por danos causados por incêndio em pousada, separando responsabilidade de intermediação e hospedagem.
STJ define que Reclame Aqui não responde automaticamente por queixas de consumidores
STJ decide que Reclame Aqui não responde automaticamente por reclamações de usuários, aplicando o Marco Civil da Internet em decisão unânime.