Impactos do microssistema da relevancia federal no direito processual brasileiro
Entenda os impactos do microssistema da relevância federal e a discussão sobre as normas processuais e regimentais no STJ.
STJ assegura ao espólio de fundador da Unip direito de compra sobre cotas societárias
Stj decide que espólio de fundador da unip pode exercer opção de compra de cotas empresariais em disputa judicial.
Investigação do STJ afasta servidores e mira vazamento de sigilo
STJ afasta servidores e PF realiza buscas em investigação sobre vazamento de informações sigilosas ligadas a figuras políticas.
STJ define regras sobre insolvência de concessionárias e poder público
STJ decide que insolvência de concessionária não transfere dívida automaticamente para o poder público sem ação prévia.
STJ estabelece regras e prazos para cálculo de indenizações do Incra em desapropriações
STJ define critérios e prazos de cálculo para indenizações do Incra em ações de desapropriação e reforma agrária no Brasil.
STJ mantém ICMS na base do PIS e cofins para combustíveis
stj decide manter icms na base de cálculo do pis e cofins para combustíveis em regime de alíquotas específicas.