AGU solicita ao STF a perda do cargo e a suspensão dos vencimentos do ministro Marco Buzzi, do STJ, após condenação por assédio e importunação… Continue a ler »AGU solicita ao STF perda de cargo e suspensão de salários de ministro do STJ
STJ empata julgamento sobre exigência de título da AMB para médico ingressar em cooperativa. Voto de desempate definirá o futuro do caso.
STJ decide que devolução em dobro de cobrança indevida não exige prova de má-fé, garantindo maior proteção ao consumidor em todo o Brasil.
Entenda as regras da responsabilidade tributária dos sócios e como o STJ decide sobre o redirecionamento de execuções fiscais para administradores.
STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.
STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao
