Ministro sugere mediação para definir prazo de seguro habitacional
Presidente do STJ sugere mediação para definir marco inicial da prescrição de seguro habitacional no Sistema Financeiro da Habitação.
Unanimidade no STJ resulta em condenação de desembargadora e empresário do agro na Bahia por venda de sentenças
Corte do STJ condena por unanimidade desembargadora e empresário do agronegócio em esquema de venda de sentenças na Bahia.
Superior Tribunal de Justiça proíbe uso de licença perpétua de software sem suporte ativo
Superior Tribunal de Justiça decide que licença perpétua de software exige renovação obrigatória de suporte técnico ativo.
Decisão do STJ valida proibição de partidos políticos no WhatsApp Business
Superior Tribunal de Justiça valida exclusão de partidos políticos da ferramenta WhatsApp Business para conter disparos em massa.
Suprema Corte rejeita por unanimidade inclusão do ICMS em créditos de PIS e Cofins no STJ
Stj nega por unanimidade créditos de PIS e Cofins sobre ICMS na compra de mercadorias em decisão definitiva.
Impactos da Lei de relevância e os novos limites da reclamação no STJ
Análise das mudanças trazidas pela Lei nº 15.484/2026 e os reflexos do regime de relevância nas reclamações julgadas pelo STJ.