STJ empata julgamento sobre exigência de título de especialista em cooperativa médica
STJ empata julgamento sobre exigência de título da AMB para médico ingressar em cooperativa. Voto de desempate definirá o futuro do caso.
STJ
Consumidor não precisa provar má-fé de empresa para receber cobrança indevida em dobro, decide STJ
STJ decide que devolução em dobro de cobrança indevida não exige prova de má-fé, garantindo maior proteção ao consumidor em todo o Brasil.
Como o STJ define a cobrança de dívidas fiscais contra sócios e administradores
Entenda as regras da responsabilidade tributária dos sócios e como o STJ decide sobre o redirecionamento de execuções fiscais para administradores.
STJ veta inclusão do Difal de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide que Difal de ICMS não deve integrar base de cálculo do PIS e Cofins. Decisão unifica entendimento e segue tese do STF.
STJ barra pedido de varejistas para reaver PIS e Cofins sobre venda de cigarros
STJ decide que varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS/Cofins recolhidos antecipadamente quando o preço de venda é inferior ao
STJ define cobrança de honorários em recuperação judicial extinta
STJ decide que cooperativa deve pagar honorários de sucumbência após extinção de pedido de recuperação judicial por ilegitimidade ativa.