IPTU não pode incidir sobre terrenos com restrição ambiental total, decide STJ
IPTU não deve incidir sobre imóveis com restrição ambiental máxima no Parque Estadual Itaberaba, decide a Segunda Turma do STJ.
STJ rejeita recurso sobre incidência de PIS na folha de salários de cooperativas de crédito
STJ rejeita recurso sobre PIS na folha de salários de cooperativas de crédito por falta de similitude entre os acórdãos apresentados pela defesa.
STJ confirma condenação de Valmir de Francisquinho por prejuízo de R$ 4,4 milhões em Itabaiana
STJ mantém condenação de Valmir de Francisquinho por improbidade em Itabaiana. Prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 4,4 milhões.
STJ inicia julgamento sobre privacidade de dados em avaliações de usuários da Uber
O STJ começou a julgar se a Uber deve fornecer dados de usuários que fizeram avaliações negativas sobre motoristas, levantando debate sobre privacidade.
STJ analisa se Justiça brasileira pode anular sentença arbitral proferida no exterior
STJ analisa se Justiça brasileira pode julgar ação anulatória de sentença arbitral proferida no exterior. Entenda o impacto do Recurso Especial.
AGU solicita ao STF perda de cargo e suspensão de salários de ministro do STJ
AGU solicita ao STF a perda do cargo e a suspensão dos vencimentos do ministro Marco Buzzi, do STJ, após condenação por assédio e importunação… Continue a ler »AGU solicita ao STF perda de cargo e suspensão de salários de ministro do STJ