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Campanha de Lula aciona TSE contra plataforma de vídeos ligada a Flávio Bolsonaro

Campanha de Lula pede ao TSE suspensão da TV Celular, ligada a Flávio Bolsonaro, por falta de identificação de propaganda eleitoral.

Carf decide que exigência de reserva de lucros para benefícios fiscais não se aplica ao cálculo de PIS e Cofins. Entenda o impacto da decisão.

STJ decide que despesas de capatazia devem integrar a base de cálculo do ICMS em operações de importação, mantendo cobrança contestada por empresa.

Entenda como a governança corporativa e os deveres fiduciários dos administradores se aplicam ao uso da inteligência artificial nas empresas.

O Brasil busca integrar normas para regular alimentos ultraprocessados, enfrentando desafios técnicos, federativos e jurídicos para a saúde.

Entenda como a geolocalização e o uso de dados precisos estão transformando a execução de mandados de busca em favelas e comunidades urbanas.