PV questiona no STF regras de fiscalização do IBS previstas na Lei Complementar 227
O PV questiona no STF a constitucionalidade de regras da Lei Complementar 227 sobre a fiscalização do IBS, alegando restrição à autonomia dos estados.
Entenda as obrigações das instituições de pagamento perante a Sefaz-sc
Saiba quais são as obrigações das instituições de pagamento perante a Sefaz-SC conforme a legislação estadual e o controle fiscal de transações.
STF decide que PIS e Cofins não incidem sobre reservas técnicas de seguradoras
STF decide que receitas de aplicações financeiras de reservas técnicas de seguradoras não devem pagar PIS e Cofins. Impacto é de R$ 5,3 bilhões.
STF retoma julgamentos sobre Funrural e temas tributários nesta quarta-feira
O STF retoma sessões nesta quarta-feira com julgamentos sobre Funrural, PIS/COFINS para seguradoras e regras da justiça gratuita na Reforma Trabalhista.
Senado aprova Redata e abre caminho para uso de gás natural em data centers
Senado aprova o Redata, regime especial para data centers, permitindo uso de gás natural como fonte complementar de energia.
Carf derruba autuação de R$ 18 bilhões contra Petro Rio por erro da Receita Federal
O Carf anulou cobrança de R$ 18 bilhões contra a Petro Rio por falhas procedimentais da Receita Federal no questionamento do regime Repetro-Sped.