STJ define cobrança de honorários em recuperação judicial extinta
STJ decide que cooperativa deve pagar honorários de sucumbência após extinção de pedido de recuperação judicial por ilegitimidade ativa.
STJ autoriza viúva a suprimir sobrenome de família após irmãos assassinarem marido
STJ autoriza viúva a remover sobrenome familiar após irmãos assassinarem marido. Decisão unânime alivia sofrimento.
STJ decide que deixar chave na ignição por pouco tempo não anula seguro automotivo
STJ decide que deixar a chave na ignição por tempo brevíssimo não permite que seguradora negue cobertura em caso de furto de veículo.
Conflito entre STJ e Constituição sobre relevância da questão federal
Entenda o conflito jurídico entre a presunção constitucional de relevância da questão federal e as exigências do Regimento Interno do STJ.
STJ define se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente
O STJ julga se bancos podem encerrar contas correntes unilateralmente. Decisão definirá limites para o “desinteresse comercial” sob o rito dos repetitivos.
STJ cria precedente e taxa ganhos de Fiis em operações FOF com IRPJ
STJ decide que incide IRPJ sobre ganhos de capital de fundos imobiliários em operações de fund of funds (FOF) em julgamento inédito.